Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na plataforma CIV ("Serviço"), operada pela Vouar Tecnologia da Informação Ltda, você concorda com estes Termos de Uso. Se você representa uma empresa, declara ter autoridade para aceitar estes termos em nome dela.

2. Descrição do Serviço

O CIV é uma plataforma de inteligência artificial que oferece agentes especializados por segmento de negócio. Os agentes auxiliam em tarefas operacionais e estratégicas, com base nas informações fornecidas pelo usuário e em modelos de linguagem de terceiros (Anthropic Claude e OpenAI GPT).

3. Uso Permitido

Você pode usar o Serviço para fins comerciais legítimos relacionados ao seu negócio. É vedado:

• Usar o Serviço para atividades ilegais ou prejudiciais a terceiros
• Tentar contornar a Camada Ética presente em todos os agentes
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Usar o Serviço para gerar conteúdo enganoso, difamatório ou discriminatório
• Realizar engenharia reversa ou extrair os modelos e prompts do sistema

4. Camada Ética

Todos os agentes do CIV possuem uma Camada Ética imutável que é injetada antes de qualquer instrução. Essa camada garante que as respostas sejam responsáveis, precisas dentro dos limites da IA, e respeitem diretrizes éticas mínimas. O usuário não pode desativar ou contornar essa camada.

5. Limitações da IA

As respostas geradas pelos agentes são baseadas em modelos de linguagem e podem conter imprecisões. O CIV não substitui a opinião de profissionais habilitados em áreas como medicina, direito, contabilidade ou engenharia. Use as respostas como auxílio, não como decisão final em contextos de alta responsabilidade.

6. Créditos e Planos

O uso do Serviço é contabilizado em créditos conforme o plano contratado. Créditos não utilizados não são transferíveis entre períodos. O não pagamento pode resultar na suspensão temporária da conta. Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

7. Propriedade Intelectual

O conteúdo que você insere na plataforma (documentos, textos, instruções) permanece de sua propriedade. As respostas geradas pelos agentes são fornecidas sem garantia de originalidade. A plataforma, seus prompts, agentes e arquitetura são propriedade da Vouar Tecnologia da Informação Ltda.

8. Privacidade e LGPD

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Os dados de cada empresa são isolados e nunca compartilhados com outros clientes.

9. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não somos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade do Serviço ou dos modelos de terceiros (Anthropic, OpenAI).

10. Cancelamento e Encerramento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Após o cancelamento, seus dados serão mantidos por 30 dias e então excluídos permanentemente, salvo obrigação legal de retenção. A Vouar pode encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: vouar.andre@gmail.com